Termos e Condições

Última actualização: 10/05/2026 · TDMARK · NIF 253227151

1. Identificação da empresa

TDMARK, com o NIF 253227151, sediada em Av José Regio N26/28 4480-671 Vila do Conde, é a entidade responsável pelos serviços prestados através deste website e dos documentos emitidos.

Contacto: geral@tdmark.pt · 916773919

2. Objecto

Os presentes Termos e Condições regulam a relação entre TDMARK e os seus clientes no âmbito dos serviços contratados, incluindo o envio e aceitação de orçamentos, propostas e outros documentos comerciais através da plataforma DocOnline.

3. Orçamentos e propostas

Os orçamentos têm validade definida em cada documento. Após o prazo indicado, os valores podem ser revistos.
A aceitação de uma proposta online constitui uma confirmação de encomenda com validade legal.
Os preços apresentados são em Euros (€). Quando aplicável, o IVA é apresentado separadamente.

4. Pagamentos

As condições de pagamento são as definidas em cada documento comercial.
O não pagamento no prazo acordado pode implicar juros de mora legais e suspensão dos serviços.
Os recibos e facturas são emitidos após confirmação de pagamento.

5. Execução dos serviços

Os prazos de entrega indicados nas propostas são estimativas e podem ser ajustados mediante acordo mútuo.
TDMARK compromete-se a executar os serviços com diligência e competência profissional.
Qualquer alteração ao âmbito contratado deve ser formalizada por escrito.

6. Direito de reclamação

Tem direito a apresentar reclamação através do Livro de Reclamações Electrónico disponível em www.livroreclamacoes.pt.

7. Protecção de dados

O tratamento de dados pessoais efectuado no âmbito dos serviços prestados rege-se pela Política de Privacidade, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados (RGPD).

8. Lei aplicável

Os presentes termos regem-se pela lei portuguesa. Qualquer litígio será submetido aos tribunais da comarca de domicílio do prestador de serviços, salvo disposição legal em contrário.

9. Alterações

TDMARK reserva-se o direito de actualizar estes Termos e Condições. As alterações entram em vigor na data de publicação neste website.